Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Braille, a ser comemorado anualmente no dia 03 de setembro, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais, casa-escola, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Conscientização do Deficiente Visual Profissional, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de agosto, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC.
| Situação |
ALTERADO |
Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
